Percursos político-jurídicos da delação premiada: uma análise do impulso expansionista de modelos de justiça penal - Bevilaqua, Ciméa B. (Revista de Antropologia da UFSCar, 2024)
Procedimentos de responsabilização criminal análogos ao modelo de plea bargaining (negociação da confissão) vigente nos Estados Unidos se alastraram vertiginosamente por todo o mundo a partir do final do século XX. Esse modelo também tem inspirado mudanças no processo penal brasileiro, entre elas a institucionalização de acordos de colaboração premiada, em 2013, por meio da Lei das Organizações Criminosas. Ao descrever como a chamada delação premiada veio a existir na legislação e em decisões do Supremo Tribunal Federal nos primeiros anos de sua vigência, este artigo propõe analisar as condições concretas em que o impulso expansionista de formas jurídicas tem se efetivado nas últimas décadas, em parte como expressão do entranhamento sistemático do colonialismo no direito internacional. Com esse propósito, busca explorar interconexões entre a trajetória da plea bargaining em seu universo de origem, as iniciativas que impulsionaram sua propagação e os percursos político-jurídicos que passou a trilhar no Brasil, gerando tensões constitucionais persistentes.