Percursos político-jurídicos da delação premiada: uma análise do impulso expansionista de modelos de justiça penal

Ciméa B. Bevilaqua

doi:10.14244/rau.v15i2.460

Autores

Ciméa B. Bevilaqua UFPR

DOI:

https://doi.org/10.14244/rau.v15i2.460

Palavras-chave:

justiça penal, acordos de delação premiada, plea bargaining, colonialismo jurídico

Resumo

Procedimentos de responsabilização criminal análogos ao modelo de plea bargaining (negociação da confissão) vigente nos Estados Unidos se alastraram vertiginosamente por todo o mundo a partir do final do século XX. Esse modelo também tem inspirado mudanças no processo penal brasileiro, entre elas a institucionalização de acordos de colaboração premiada, em 2013, por meio da Lei das Organizações Criminosas. Ao descrever como a chamada delação premiada veio a existir na legislação e em decisões do Supremo Tribunal Federal nos primeiros anos de sua vigência, este artigo propõe analisar as condições concretas em que o impulso expansionista de formas jurídicas tem se efetivado nas últimas décadas, em parte como expressão do entranhamento sistemático do colonialismo no direito internacional. Com esse propósito, busca explorar interconexões entre a trajetória da plea bargaining em seu universo de origem, as iniciativas que impulsionaram sua propagação e os percursos político-jurídicos que passou a trilhar no Brasil, gerando tensões constitucionais persistentes.

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