Além da Doutrina da Proteção Integral: rumo às perspectivas indígenas de infância

Raimundo Wilson Gama Raiol

doi:10.52426/rau.v11i1.291

Autores

Raimundo Wilson Gama Raiol

DOI:

https://doi.org/10.52426/rau.v11i1.291

Palavras-chave:

criança, indígena, risco, proteção, ECA, CONANDA

Resumo

Objetiva-se analisar, a partir de três casos envolvendo crianças de povos indígenas submetidas a situação de risco, tomados metodologicamente como exemplaridades, se a intervenção da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente leva em consideração as perspectivas de infância professadas por esses povos, ou se reproduz uma ordem jesuítica similar àquela da época colonial do país. Propõe-se discorrer sobre a Doutrina da Proteção Integral, paradigma jurídico do Direito da Criança e do Adolescente, para tratá-la a luz das peculiaridades da significação indígena de criança tal como previsto na Resolução n. 181 de 2016 do CONANDA.

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